Termos e Condições Gerais da HotTravel
1. Introdução
Este documento estabelece os termos e condições sob os quais a HotTravel, devidamente inscrita sob o CADASTUR nº 26.012747.10.0002-3, oferece seus serviços de intermediação de viagens e turismo. Ao acessar ou utilizar os serviços da HotTravel, o usuário declara que leu, entendeu e aceitou todos os termos e condições aqui dispostos, além de concordar em cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis. A não aceitação destes termos impede o uso dos serviços oferecidos pela plataforma.
1.1 Constitui um contrato legal que obriga todas as partes e delineia os direitos e obrigações de cada um. Ao acessar, usar ou comprar qualquer serviço através da HotTravel, o usuário aceita vincular-se e aderir integralmente a estes termos e condições.
1.2 A aceitação destes termos e condições é indispensável para a utilização dos serviços fornecidos pela HotTravel. Eles aplicam-se a todas as interações e transações realizadas através da nossa plataforma, incluindo a navegação em nosso site, a compra de pacotes de viagens e quaisquer outros serviços turísticos que possam ser ofertados.
1.3 A HotTravel atua como intermediária entre o usuário e diversos fornecedores de serviços turísticos, como companhias aéreas, hotéis, empresas de locação de veículos, entre outros. Como tal, os termos e condições presentes abordam a natureza dessas intermediações, bem como os procedimentos operacionais e limitações que podem afetar a relação entre o usuário e os fornecedores.
1.4 É de responsabilidade do usuário revisar periodicamente os termos e condições aqui estabelecidos, uma vez que podem ser atualizados ou modificados pela HotTravel sem aviso prévio. O uso contínuo da plataforma após tais modificações constitui consentimento às alterações efetuadas.
2. Serviços Oferecidos
A HotTravel atua como intermediária entre o usuário e os fornecedores de serviços turísticos, incluindo, mas não se limitando a, companhias aéreas, hotéis, operadoras de cruzeiro, locadoras de veículos e operadores de atividades turísticas. Os serviços são detalhados e oferecidos através da plataforma da HotTravel, onde cada oferta reflete as informações e termos específicos dos fornecedores. A HotTravel não é responsável pelo cumprimento das obrigações dos fornecedores, mas se compromete a auxiliar os usuários em caso de dúvidas ou problemas relacionados às reservas realizadas.
2.1 A HotTravel oferece um vasto leque de serviços turísticos através de sua plataforma online. Estes incluem reservas de voos, alojamentos, aluguel de veículos, pacotes de viagens e outras experiências turísticas. Todos os serviços são intermediados entre os usuários e os fornecedores de serviços turísticos que são terceiros independentes.
2.2 A precisão das informações relativas aos serviços turísticos ofertados (como disponibilidade, preços e condições) depende exclusivamente dos fornecedores, sendo a HotTravel apenas a intermediadora destas informações. Portanto, não garantimos a precisão ou integridade de tais informações, nem somos responsáveis por erros ou omissões nestas informações.
2.3 As informações sobre os serviços são atualizadas constantemente pelos fornecedores na plataforma da HotTravel. No entanto, mudanças e atualizações podem ocorrer a qualquer momento, afetando a disponibilidade ou o preço dos serviços oferecidos, sem que isso seja imediatamente refletido em nosso sistema.
2.4 A responsabilidade da HotTravel se limita a facilitar o acesso aos serviços turísticos disponíveis no mercado e a prestar assistência durante o processo de reserva. Não assumimos responsabilidade pela efetiva prestação dos serviços turísticos que são completamente gerenciados e operados por terceiros.
3. Reservas
As reservas são efetuadas exclusivamente através da plataforma HotTravel, que disponibiliza ferramentas para seleção e contratação de serviços turísticos. O usuário deve assegurar-se da precisão de todas as informações fornecidas no momento da reserva. A confirmação da reserva, bem como o cumprimento dos serviços reservados, esta sujeitos à disponibilidade e à aceitação das condições do respectivo fornecedor, incluindo políticas de cancelamento e alteração.
3.1 O processo de reserva na plataforma HotTravel é projetado para ser simples e eficiente, permitindo que os usuários selecionem e confirmem seus serviços de viagem em poucos passos. No entanto, é fundamental que os usuários forneçam informações precisas e completas durante o processo de reserva.
3.2 A confirmação de qualquer reserva está sujeita à aceitação pelo fornecedor dos serviços turísticos. A HotTravel não possui controle sobre a aceitação de reservas pelos fornecedores, nem sobre a disponibilidade dos serviços no momento da consulta ou reserva.
3.3 Correções ou alterações em reservas podem incorrer em custos adicionais ou penalidades, dependendo das políticas específicas de cada fornecedor. É importante que os usuários verifiquem todas as informações antes de finalizar suas reservas para evitar complicações futuras.
3.4 Caso ocorram erros na transmissão de informações durante o processo de reserva, a HotTravel prestará assistência para corrigi-los. No entanto, é responsabilidade do usuário garantir que todas as informações fornecidas estejam corretas.
4.1 Preços e Pagamentos
Os preços apresentados na HotTravel incluem todas as taxas e impostos, a menos que indicado de outra forma. O pagamento pelos serviços contratados deve ser realizado através dos métodos disponíveis e seguros oferecidos pela plataforma. A HotTravel assegura que todos os detalhes de pagamento são protegidos e processados com alta segurança. Alterações nos preços podem ocorrer sem aviso prévio devido a variações do mercado ou alterações nas políticas dos fornecedores.
4.1.1 Os preços dos serviços turísticos são determinados pelos fornecedores e podem variar de acordo com diversos fatores, incluindo, mas não limitado a, sazonalidade, disponibilidade e políticas de preços dos próprios fornecedores. A HotTravel faz todos os esforços para garantir que os preços apresentados em sua plataforma sejam precisos e atualizados.
4.1.2 O pagamento pelos serviços reservados através da plataforma da HotTravel pode ser realizado por diversos métodos de pagamento, incluindo cartões de crédito, transferências bancárias, e outros métodos disponibilizados pela HotTravel. O usuário deve garantir que possui todos os meios legais e suficientes para realizar o pagamento.
4.1.3 Alterações nos preços dos serviços após a confirmação da reserva por parte do fornecedor não afetam o valor pago pelo usuário, salvo se tais alterações forem devidas a fatores externos que impactem diretamente na prestação do serviço, como alterações significativas nas taxas de câmbio ou impostos.
4.1.4 Em caso de cancelamento, os reembolsos serão processados conforme as políticas de cancelamento dos fornecedores. A HotTravel não cobra taxas adicionais por cancelamento, mas os fornecedores podem fazê-lo conforme suas próprias políticas.
4.2 Descrição Específica dos Serviços
4.2.1 Reservas de Voos: A HotTravel atua como agente intermediário para a venda de bilhetes aéreos. As condições específicas de cada voo, incluindo cancelamentos e alterações, são regidas pelos termos da respectiva companhia aérea.
4.2.2 Acomodações: O usuário pode reservar diferentes tipos de acomodações através da HotTravel. As especificações de cada reserva são fornecidas pelos respectivos estabelecimentos e podem incluir políticas específicas de cancelamento e alteração.
4.2.3 Aluguel de Veículos: As condições de aluguel de veículos são definidas pelas locadoras parceiras. Questões como seguros, depósitos e restrições de uso serão explicitadas em cada contrato de aluguel.
4.2.3 Cruzeiros: A intermediação de cruzeiros envolve detalhar as inclusões, tais como refeições e entretenimento a bordo, bem como as políticas específicas de cada operadora de cruzeiro.
4.2.4 Pacotes Turísticos: A HotTravel oferece pacotes que podem incluir uma combinação de voos, acomodações e outras atividades. Cada pacote possui termos específicos detalhados no momento da reserva.
5. Cancelamentos e Alterações
Cada fornecedor de serviços turísticos tem suas próprias políticas de cancelamento e alteração, que são comunicadas ao usuário no momento da reserva. Ao confirmar uma reserva, o usuário concorda com estas políticas e compreende que, em caso de cancelamento ou alteração, poderão ser aplicadas penalidades conforme detalhado pelo fornecedor. A HotTravel não tem controle sobre estas penalidades e não pode intervir nas políticas estabelecidas pelos fornecedores.
5.1 O processo de cancelamento ou alteração de uma reserva na HotTravel é regido pelas políticas específicas de cada fornecedor de serviço turístico. O usuário concorda que, ao realizar uma reserva, está vinculado às políticas de cancelamento e alteração do respectivo fornecedor, que são claramente destacadas durante o processo de reserva e incluídas na confirmação da reserva.
5.2 Para cancelar ou alterar uma reserva, o usuário deve seguir as instruções fornecidas pela HotTravel, que facilitará o processo junto ao fornecedor. No entanto, é importante notar que nem todas as reservas são passíveis de cancelamento ou alteração e que podem estar sujeitas a penalidades estipuladas pelo fornecedor.
5.3 A HotTravel não impõe penalidades adicionais para cancelamentos ou alterações, mas os fornecedores podem cobrar tais taxas conforme suas próprias políticas. Estas taxas serão detalhadas nas condições apresentadas antes da finalização da reserva e na documentação de confirmação.
5.4 Em caso de cancelamentos ou alterações, o reembolso ou a cobrança de valores adicionais dependerá das condições específicas de cada serviço contratado. A HotTravel se compromete a assistir o usuário na obtenção de quaisquer reembolsos ou na realização de alterações conforme permitido pelas políticas dos fornecedores.
6. Responsabilidades
A HotTravel compromete-se a fornecer acesso à sua plataforma digital e intermediar os serviços turísticos de forma eficaz. No entanto, a HotTravel não garante a qualidade ou a precisão das informações fornecidas pelos fornecedores de serviços e não pode garantir que todos os serviços serão prestados sem interrupções ou erros.
6.1.1 A HotTravel atua como intermediária entre o usuário e os fornecedores de serviços turísticos. Por conseguinte, não é responsável por nenhum aspecto real da prestação desses serviços, incluindo, mas não se limitando a, atrasos, não conformidades, ou quaisquer outros problemas que possam surgir durante a execução dos serviços.
6.1.2 A responsabilidade da HotTravel está limitada à intermediação correta das reservas, de acordo com as informações fornecidas pelos usuários e os detalhes oferecidos pelos fornecedores. A HotTravel não será responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais, consequenciais ou punitivos decorrentes do uso dos serviços reservados através de sua plataforma.
6.2.2 Os usuários concordam em indenizar e isentar a HotTravel de qualquer responsabilidade relacionada com reclamações, custos, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios que possam surgir como resultado do uso inadequado dos serviços reservados, da violação dos termos e condições ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
6.2.2 Os usuários concordam em indenizar e isentar a HotTravel de qualquer responsabilidade relacionada com reclamações, custos, danos, perdas e despesas, incluindo honorários advocatícios que possam surgir como resultado do uso inadequado dos serviços reservados, da violação dos termos e condições ou da violação de qualquer lei ou direitos de terceiros.
7. Segurança e Privacidade dos Dados
A HotTravel cumpre rigorosamente com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados. Os dados pessoais coletados são utilizados exclusivamente para a execução dos serviços contratados e não são compartilhados com terceiros sem o consentimento expresso do usuário, exceto conforme necessário para a completa execução do serviço contratado ou por exigência legal.
7.1 A HotTravel compromete-se a proteger a privacidade e segurança dos dados pessoais dos seus usuários. Todas as informações coletadas são tratadas em estrita conformidade com a legislação de proteção de dados aplicável, incluindo a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
7.2 As informações pessoais fornecidas pelos usuários serão utilizadas apenas para fins de processamento de reservas e comunicação relacionada com os serviços solicitados, e não serão compartilhadas com terceiros sem o consentimento explícito do usuário, exceto conforme necessário para a conclusão das reservas ou por exigência legal.
7.3 A HotTravel implementa medidas de segurança tecnológicas e organizacionais para proteger os dados pessoais contra perda, uso indevido, alteração ou destruição. No entanto, é importante que os usuários também tomem precauções para proteger suas informações pessoais.
8. Modificações dos Termos e Condições
8.1 A HotTravel reserva-se o direito de modificar estes termos e condições a qualquer momento, sem aviso prévio. As alterações entram em vigor imediatamente após a sua publicação na plataforma. Os usuários são encorajados a revisar regularmente os termos e condições para garantir que estão informados sobre quaisquer atualizações.
8.2 O uso contínuo dos serviços da HotTravel após a publicação de alterações implica aceitação dos novos termos e condições. Se o usuário não concordar com as modificações, deve cessar o uso dos serviços e pode solicitar o cancelamento de sua conta.
9. Foro de Eleição
9.1 Para a resolução de quaisquer controvérsias oriundas deste contrato ou dos serviços prestados pela HotTravel, as partes elegem, de forma irrevogável e irretratável, o foro da comarca da sede da empresa, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Este foro foi escolhido por refletir a localização central das operações da HotTravel e proporcionar maior eficiência na resolução de litígios.
9.2 A escolha do foro é uma garantia adicional para os usuários, que podem contar com a previsibilidade e a segurança jurídica no tratamento de disputas. A HotTravel se compromete a agir sempre em conformidade com as práticas de boa fé e equidade, respeitando os direitos de seus clientes durante todo o processo judicial, se necessário.
10. Avisos Legais
10.1 A HotTravel informa que todos os avisos legais e comunicados necessários serão feitos através do seu website oficial e, quando apropriado, por e-mail aos usuários registrados. Esta metodologia garante que a informação seja transmitida de maneira eficiente e acessível, permitindo aos usuários a adequada recepção e conhecimento de informações relevantes às suas viagens e ao uso da plataforma.
10.2 Os usuários devem manter seus dados de contato atualizados no sistema da HotTravel para garantir a recepção de todas as comunicações. A falta de atualização dos dados pessoais pode resultar em não recebimento de informações importantes, para as quais a HotTravel não se responsabiliza.
11. Alterações de Serviços
11.1 A HotTravel reserva-se o direito de alterar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto de seus serviços a qualquer momento, incluindo horas de disponibilidade e equipamentos necessários para o acesso ou uso. Essas alterações serão feitas visando a melhoria contínua dos serviços oferecidos aos usuários e serão comunicadas devidamente sempre que impactarem a forma como os usuários acessam ou utilizam os serviços.
11.2 Em caso de alteração significativa nos serviços que possa afetar as reservas já confirmadas, a HotTravel compromete-se a notificar os usuários afetados com antecedência razoável e a oferecer alternativas adequadas ou compensações, se necessário, para minimizar inconvenientes.
12. Direitos de Propriedade Intelectual
12.1 O conteúdo disponibilizado pela HotTravel, incluindo textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio e software, é propriedade da empresa ou de seus fornecedores de conteúdo e está protegido pelas leis de direitos autorais internacionais e outras leis de propriedade intelectual.
12.2 Os usuários têm permissão para utilizar o conteúdo da plataforma HotTravel de maneira legítima, apenas para fins pessoais e não comerciais. Qualquer outra utilização, incluindo a reprodução, modificação, distribuição, transmissão, republicação, exibição ou execução do conteúdo é estritamente proibida sem o consentimento prévio por escrito da HotTravel.
13. Disposições Gerais
13.1 Estes Termos e Condições constituem o acordo integral entre o usuário e a HotTravel em relação ao uso da plataforma e dos serviços oferecidos. Substituem todos e quaisquer acordos anteriores, sejam eles escritos ou orais.
13.2 A falha da HotTravel em exigir em qualquer momento o cumprimento de qualquer das disposições destes Termos e Condições não será considerada uma renúncia de tais disposições nem afetará o direito da HotTravel de exigir o cumprimento em qualquer outro momento.
13.3 Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou ineficaz por qualquer motivo, as demais disposições permanecerão válidas e eficazes, e a disposição inválida ou ineficaz será substituída por uma disposição válida que se aproxime o máximo possível da intenção original.